O processo de compra e venda de um imóvel junto à imobiliária envolve diversas questões e processos burocráticos. Justamente por isso, antes de começar a negociação de uma propriedade, é fundamental que você tenha atenção se existe algum tipo de irregularidade. Inclusive, a própria imobiliária pode contribuir com esse processo, visto que não comercializa propriedades que não estejam regularizadas. Mas, você sabe o que, de fato, é regularizar um imóvel? Se não, continue acompanhando o post de hoje e entenda mais sobre o assunto.
O que é a regularização de um imóvel?
A regularização de um imóvel tem como finalidade legalizar as construções que foram erguidas sem uma licença prévia. Com isso, ela é responsável por retirar a propriedade da clandestinidade. Caso contrário, pode haver fiscalização sem aviso prévio, acarretando em multa pela infração e, dependendo da situação, a propriedade pode até mesmo ser fechada.
Vale lembrar que um bem irregular impacta negativamente as finanças, podendo até mesmo ser retirado do proprietário. No entanto, se tiver toda a documentação atualizada, é possível realizar as negociações de compra e venda com tranquilidade e segurança, além de manter o pagamento de impostos em dia. Assim, vale muito a pena investir na contratação de um bom advogado do direito imobiliário para avaliar todos os aspectos documentais apresentados.
Por meio da regularização, o proprietário tem o direito real em relação ao imóvel que adquiriu. Mas, se não houver nenhum registro, escritura ou outros documentos importantes emitidos em cartório, não haverá nenhuma confirmação de que o imóvel realmente pertence a você. Portanto, tenha em mente que a regularização te deixa distante de problemas judiciais, como a casa ou apartamento ser tratado como algo clandestino pelos órgãos públicos, além de multas e até mesmo perder o imóvel.
Como é feita a regularização de um imóvel?
Bom, agora que você sabe o que é a regularização imobiliária e sua importância, é hora de entender como ela é feita. Confira abaixo algumas etapas fundamentais:
Entrada no cartório
O primeiro passo para regularizar um imóvel, seja casa ou apartamento, é ir até o cartório de Registro de Imóveis em sua cidade para dar entrada no processo. Mas, para evitar qualquer tipo de problema, é importante apresentar o contrato de compra e venda da propriedade. Dessa forma, o cartório irá emitir a escritura do bem, que é a parte iniciar de todo o procedimento. Isso porque, sem a escritura, todo o resto do processo fica inválido. Sendo assim, não se esqueça de ter a escritura para poder solicitar a abertura de matrícula posteriormente.
Alvará de Regularização
Quando estiver com a matrícula do imóvel, o próximo passo é solicitar o Alvará de Regularização, pois é ele quem irá atestar os procedimentos legais de construção da propriedade. Inclusive, vale lembrar que ele se aplica apenas a imóveis já construídos. Portanto, se o caso for de obras inacabadas ou terrenos, o recomendado é dar entrada no Habite-se na Prefeitura da cidade em que a construção está localizada.
Apresente as Certidões Negativas
Depois de regularizar a propriedade perante a Prefeitura, a próxima etapa é emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos). Para isso, basta seguir até um posto da Receita Federal do município. Então, com esse documento em mãos, você será capaz de regularizar as questões financeiras com o INSS e confirmar se existem dívidas em seu nome.
Confirme a averbação do imóvel
Por último, é essencial confirmar a averbação de construção do imóvel, sendo que essa etapa também precisa ser feita no cartório de Registro de Imóveis. Então, com os passos realizados, a propriedade será totalmente regularizada e, enfim, estará em seu nome, podendo ser negociada com facilidade, sem qualquer contestação legal para tal.
Quanto tempo demora para realizar a regularização de um imóvel?
Em relação ao tempo de regularização do imóvel, é importante deixar claro que tudo irá variar de acordo com as necessidades do bem e, também, da falta de documentação. Por exemplo, se a propriedade não tiver a escritura, todo o processo pode durar cerca de um ano ou até mesmo mais do que isso.
Já quando o imóvel não possui o Habite-se, o processo também costuma ser demorado. Por outro lado, uma propriedade que está em processo de inventário, se o processo foi todo realizado no cartório e sem nenhum problema, por meio de uma escritura pública ele será significativamente mais rápido, levando entre 30 a 60 dias.
Portanto, lembre-se que tudo irá depender da situação do imóvel, sendo que esse processo pode levar apenas 30 dias ou mais de ano. Nesse sentido, é essencial avaliar cada caso em específico e iniciar o processo o mais rápido possível.
Então, agora que você entende a importância da regularização imobiliária e como ela deve ser feita, sabe que essa é a melhor forma de garantir segurança e tranquilidade em suas transações imobiliárias. Por isso, não deixe de checar se o imóvel que pretende vender ou comprar está totalmente regularizado, evitando dores de cabeça e problemas desnecessários.
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