A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) manifestou repúdio às declarações do procurador-geral de Justiça do estado sobre a prisão da influenciadora Deolane Bezerra. Na fala, o procurador teria associado advogados que atuam na defesa de investigados a uma facção criminosa, o “PCC”.
A OAB-SP classificou a declaração como grave e desrespeitosa à classe dos advogados. A entidade afirma que a fala do procurador-geral atenta contra o exercício da advocacia e o direito de defesa, que são garantidos pela Constituição. O órgão ressalta que defender um cliente não significa compactuar com seus atos.
A nota de repúdio foi divulgada após o procurador-geral se manifestar sobre a operação que resultou na prisão de Deolane Bezerra. Em sua fala, ele teria mencionado a atuação de “advogados do PCC” no caso. A OAB-SP considera que a declaração generaliza e criminaliza a atividade dos advogados.
A influenciadora Deolane Bezerra foi presa em uma operação da Polícia Civil de São Paulo. A Justiça de São Paulo negou o pedido de liberdade feito pela defesa dela, mantendo a prisão. A decisão foi tomada após análise do pedido de habeas corpus.
O caso também gerou impacto em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A discussão envolve os limites da prisão preventiva e o direito de defesa dos investigados. A OAB-SP acompanha o desenrolar do caso e se coloca à disposição para garantir o respeito ao exercício profissional dos advogados.
A entidade reitera que não compactua com qualquer ato ilícito, mas defende o direito de todo cidadão a uma defesa técnica e independente. Para a OAB-SP, associar a atuação profissional de advogados a organizações criminosas é uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
