O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025. De acordo com a autarquia, essas propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão. A entidade, que regula a profissão médica no Brasil, afirma que isso pode gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
O conselheiro federal Ademar Augusto declarou que esses projetos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo o CFM, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. A criação de novos tipos penais, na visão da autarquia, não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. O CFM é contrário a esses projetos. “Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu Ademar Augusto.
A autarquia disponibilizou um vídeo com a posição do CFM sobre essa pauta.
